45 resultados para Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)

em Bibloteca do Senado Federal do Brasil

Planalto tira urgência da Lei de Acesso à Informação

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Seminário amplia debate da Lei de Acesso à Informação

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Países debatem Lei de Acesso à Informação

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Collor critica pressa de governo em Lei de Acesso à Informação

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Lei de Acesso à Informação exige que ONGs detalhem uso de dinheiro público

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Atraso na regulamentação fragiliza eficácia da Lei de Acesso à Informação

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A Lei de Acesso à Informação pegou

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Apuração do texto original da Lei Geral de Orçamento (Lei nº 4.320/1964) a partir das bases de Legislação Federal

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Inclui bibliografia.

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A bem-vinda Lei de Acesso à Informação

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Batalha pela Lei Geral

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Além do Fato: Lei Geral: uma conquista ou um paliativo?

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Alteração desagrada e adia Lei Geral da Copa

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Associações lançam frente para apressar Lei Geral das Micros

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OAB defende lei que proíbe acesso do MP a dados fiscais

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Brasil é o 71º em acesso a tecnologia

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